Governança de Dados
A governança de dados é o conjunto de políticas, normas, padrões e práticas que orientam, monitoram e avaliam a gestão e o uso dos dados, para que sejam utilizados de forma ética, segura e eficiente — atendendo as necessidades institucionais e regulatórias do Brasil.
O Núcleo de Tecnologia do MTST adota esse referencial para garantir que os dados públicos usados em nossos estudos sejam confiáveis, acessíveis e tratados com responsabilidade.
O que é governança de dados
Segundo a Infraestrutura Nacional de Dados (governo digital), governança de dados alinha estratégia, processos, pessoas e tecnologia ao uso de dados, sendo fundamental para a efetividade das políticas públicas e a entrega de soluções e serviços ao cidadão.
Marco normativo brasileiro
| Instrumento | Objeto |
|---|---|
| Lei 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Lei 13.709/2018 e 13.853/2019 | LGPD e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| Decreto 10.046/2019 | Governança no compartilhamento de dados na administração pública federal e Cadastro Base do Cidadão |
| Lei 14.129/2021 | Governo Digital e aumento da eficiência pública |
Como o NT-MTST aplica
- Uso ético e seguro: dados tratados conforme a LGPD, respeitando a privacidade dos cidadãos
- Transparência: fontes e metodologias documentadas, como o Censo 2022 (IBGE)
- Dados abertos e públicos: priorizamos bases de uso livre para gerar conhecimento público
- Qualidade e confiabilidade: padrões que garantem informação útil para o compartilhamento e a análise